ordem constitucional democrática - определение. Что такое ordem constitucional democrática
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Что (кто) такое ordem constitucional democrática - определение

Tribunal Constitucional; Corte Constitucional; Corte constitucional
  • Tribunal Constitucional de Portugal]]

Ação Democrática         
PARTIDO POLÍTICO VENEZUELANO
Acción Democrática; Acción Democratica; Partido de Ação Democrática
|internacional = Internacional Socialista COPPAL|espectro = Centro a Centro-esquerda|ideologia = Nacionalismo Social-democracia Liberalismo Terceira Via|lugares1 = |lugares1_título = Assembleia Nacional da Venezuela|nacional=Mesa da Unidade Democrática|logo=Acción Democrática.svg}}Ação Democrática (Acción Democrática) é um partido político de centro-esquerda da Venezuela, membro da Internacional Socialista.
Tribunal constitucional         
Um tribunal ou corte constitucional é o órgão judiciário ou não, cuja principal função é zelar pela correta interpretação e aplicação da Constituição, ou seja, julgar se determinado tema é constitucional ou inconstitucional.
Revisão constitucional (Portugal)         
A Constituição da República Portuguesa prevê, nos artigos 284º a 289º, os mecanismos em que assentam os processos da sua própria revisão.

Википедия

Tribunal constitucional

Um tribunal ou corte constitucional é o órgão judiciário ou não, cuja principal função é zelar pela correta interpretação e aplicação da Constituição, ou seja, julgar se determinado tema é constitucional ou inconstitucional.

De acordo com o modelo de Hans Kelsen, o tribunal constitucional atuaria como um "legislador negativo", pois não tem a faculdade de criar leis, mas no caso de que entenda que uma das promulgadas vulnera o disposto na Constituição, tem o poder para retirá-la do ordenamento jurídico, revogando-a total ou parcialmente.